STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

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OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos

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Supremo suspende liminar que impedia resultado de concurso para juiz

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Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Liminar suspende multa pessoal a procurador federal

Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado